META 17: Parcerias para as metas
Para implementar com sucesso os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), é necessária uma base de financiamento abrangente que vá além da assistência oficial ao desenvolvimento. Além dos fundos públicos e privados, a política também deve fazer uma contribuição maior para alcançar os objetivos. No Objetivo 17, os países desenvolvidos renovam seu compromisso de gastar 0,7% de sua renda nacional bruta em assistência oficial ao desenvolvimento. A fim de reduzir a dependência do apoio estrangeiro, a mobilização de recursos internos deve ser fortalecida. A cooperação internacional no campo da ciência, tecnologia e inovação deve ser fortalecida e um sistema de comércio multilateral equitativo deve ser promovido.
O que deve ser alcançado?
Na área de financiamento:
- Fortalecer a mobilização de recursos domésticos, inclusive por meio de apoio internacional aos países em desenvolvimento para melhorar a capacidade nacional de cobrar impostos e outras taxas.
- Garantir que os países desenvolvidos cumpram integralmente seus compromissos de ODA, incluindo o compromisso assumido por muitos países desenvolvidos de atingir a meta de 0,7% de sua renda nacional bruta para ODA aos países em desenvolvimento e de 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; os doadores de ODA são incentivados a considerar como meta fornecer pelo menos 0,20% de sua renda nacional bruta aos países menos desenvolvidos.
- Mobilizar recursos financeiros adicionais de várias fontes para os países em desenvolvimento.
- Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida em longo prazo por meio de políticas coordenadas para promover o financiamento da dívida, o alívio da dívida e a reestruturação da dívida, respectivamente, e abordar o problema do endividamento externo dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento.
- Adotar e implementar esquemas de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
No campo da tecnologia:
- Aprimorar a cooperação regional e internacional Norte-Sul e Sul-Sul e a cooperação triangular no campo da ciência, tecnologia e inovação e o acesso a elas, e fortalecer a troca de conhecimento em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo global para a promoção de tecnologia.
- Promover o desenvolvimento, a transferência, a difusão e a disseminação de tecnologias ambientalmente saudáveis para os países em desenvolvimento em termos favoráveis mutuamente acordados, incluindo termos concessionais e preferenciais.
- Operacionalizar totalmente o Banco de Tecnologia e o Mecanismo de Capacitação em Ciência, Tecnologia e Inovação para os Países Menos Desenvolvidos até 2017 e aprimorar o uso de tecnologias facilitadoras, em especial as tecnologias de informação e comunicação.
Sobre o desenvolvimento de capacidades:
- Fortalecer o apoio internacional para a implementação de capacitação eficaz e direcionada nos países em desenvolvimento para apoiar os planos nacionais de implementação de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, principalmente por meio da cooperação Norte-Sul e Sul-Sul e da cooperação triangular.
Na área de comércio:
- Promover um sistema de comércio multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo sob a égide da Organização Mundial do Comércio, principalmente por meio da conclusão das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha.
- Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, com o objetivo de dobrar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.
- Conseguir a rápida implementação do acesso ao mercado livre de impostos e de cotas em caráter permanente para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da Organização Mundial do Comércio, inclusive garantindo que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações dos países menos desenvolvidos sejam transparentes, simples e ajudem a facilitar o acesso ao mercado.
Sobre questões sistêmicas | Coerência política e institucional:
- Melhorar a estabilidade macroeconômica global, principalmente por meio da coordenação e da coerência das políticas.
- Melhorar a coerência das políticas em favor do desenvolvimento sustentável.
- Respeitar o espaço político e a liderança de cada país na definição e implementação de políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
- Fortalecer a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável, complementada por parcerias de múltiplos atores para mobilizar e compartilhar conhecimento, experiência, tecnologia e recursos financeiros para apoiar a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todos os países, especialmente nos países em desenvolvimento.
- Apoiar e promover a formação de parcerias eficazes entre o setor público, o setor público-privado e a sociedade civil, aproveitando a experiência e as estratégias de captação de recursos das parcerias existentes.
- Até 2020, aumentar o apoio à capacitação dos países em desenvolvimento, ou seja, dos países menos desenvolvidos e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, com o objetivo de ter significativamente mais dados de alta qualidade, oportunos e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes no contexto nacional.
Até 2030, aproveitar as iniciativas existentes para desenvolver medidas de progresso para o desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto e apoiem o desenvolvimento da capacidade estatística dos países em desenvolvimento.
